11/08/2022
Artigo - Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patrimoniais quanto obrigacionais.
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11/08/2022
Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão
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A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
10/08/2022
Parcela Express recebe certificação relativa à Segurança de Dados
A Parcela Express recebeu o certificado de conformidade legal com partes aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento, (PCI DSS) na sigla em inglês).
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10/08/2022
Enunciados da Comissão VI da I Jornada de Direito Notarial e Registral foi tema do Grupo de Estudos do CNB/RS
Enunciados da Comissão VI da I Jornada de Direito Notarial e Registral foi tema do Grupo de Estudos do CNB/RS
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10/08/2022
Artigo - Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio.
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10/08/2022
Presidente da Anoreg/RS recebe título de Cidadão de Porto Alegre
Presidente da Anoreg/RS recebe título de Cidadão de Porto Alegre
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