31/08/2022
STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do ITBI
Com a anulação, continuam valendo as leis municipais que determinam o recolhimento do ITBI em momento anterior ao do registro, como na assinatura do termo de compromisso de compra e venda.
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30/08/2022
Identificação profissional de notários e registradores deve ser emitida em breve
Está previsto para o mês de outubro as primeiras emissões do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios.
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30/08/2022
Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça
Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão assumirá, nesta terça-feira (30/8), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024.
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29/08/2022
Responsabilidade Social é tema da terceira capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
Responsabilidade Social é tema da terceira capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
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29/08/2022
Seminário Notarial – Etapa RS promove interação inédita entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário
Seminário Notarial – Etapa RS promove interação inédita entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário
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29/08/2022
Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha formalizada pelas filhas do falecido, que deixaram de fora da divisão de bens a companheira. A autora da ação foi companheira do falecido por dois anos.
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