A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família. A decisão acompanha a jurisprudência pátria que evoluiu no sentido de estender a proteção estatal também para as uniões formadas por indivíduos do mesmo sexo.
O conflito de competência foi suscitado após o MPDFT opor ação de Exceção de Incompetência para que uma ação de reconhecimento de
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. A sentença confirma a decisão de 1º Grau, da Comarca de Santo Antônio das Missões.
Cas
O CNB-RS informa que não haverá expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro, retornando às atividades às 13h do dia 22 de fevereiro.
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A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – decidiu adiar a data da divulgação do resultado do Concurso Literário em comemoração aos 50 anos da entidade.
Assim, a divulgação que deveria ocorrer neste dia 15 de fevereiro ficou adiada para 29 de fevereiro. A data atende às solicitações da banca examinadora dos trabalhos
Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco ABN AMRO Real S.A. e manteve a hipoteca judiciária sobre bens da instituição para garantir, em caso de condenação final, o pagamento de ação ajuizada por um ex-empregado. O banco queria anular a hipoteca com a alegação de que ela foi feita ex officio por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e sem a oportunidade de
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar na última quarta-feira (8/2) o Recurso de Revista de uma ex-orientadora dos associados da empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda., demitida por justa causa por indisciplina porque engordou 20 quilos. Entre os pontos em discussão estão a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do presidente da
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