Inscreveram-se no concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco 2.620 pessoas. Destas, 2.494 irão disputar as vagas pelo critério de provimento e 126 através da remoção. A organizadora do certame é Fundação Carlos Chagas.
No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção. A cada 20 vagas, uma será reservada para candidato com
Com a chegada do fim de ano, muitos já preparam as malas para viajar. No caso de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem verificar a necessidade de autorização de viagem, a fim de evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada.
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Mais alta instância judicial dos EUA deve começar a debater tema em março de 2013
A Suprema Corte dos EUA anunciou ontem que irá abordar a questão controversa do casamento gay, ao decidir analisar um caso a respeito de união entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia.
Também será analisado um caso de Nova York contra uma lei federal que nega benefícios a casais gays em Estados que permitam a união.
Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. Elas estavam abrigadas e, em razão da idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção.
O casal e as crianças passaram pelo estágio de convivência e tiveram acompanhamento da juíza que conduziu o processo e da assistente social
O juiz corregedor Davidson Jahn Mello, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, elogiou a iniciativa da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC) de utilizar os meios de comunicação para divulgar e esclarecer a população sobre os serviços prestados pelos cartórios.
O magistrado se refere especificamente a programetes de um minuto de duração, gravados nesta semana, que serão veiculados em emissora estadual. Dúvidas sobre inventário, divórcio, alteração do nome civil, registro tardio de nascimento, união estável, cuidados na aquisição do imóvel, testamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma cartorária, e seu respectivo ofício, contra sentença que anulou a doação do único imóvel de uma mulher, então moribunda, para verificar se sua assinatura é, ou não, verdadeira. Um homem que se diz herdeiro entrou com pedido de anulação do ato, sob o argumento de que a doadora não tinha o domínio completo de sua vontade na ocasião.
A ação ainda foi proposta contra o hospital onde a doadora se internara. A defesa da cartorária e do hospital sustentou que a mulher podia dispor de todo