A paternidade socioafetiva (vínculo de afeto) estabelecida entre pai e filha deve se sobrepor à verdade biológica. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, negou o pedido de homem que pretendia desconstituir a paternidade. Para o magistrado, não cabe a pretensão do pai, que após 12 anos de cultivo de uma família, veio a questionar a paternidade da filha, que sempre agiu e teve como sua.
O autor da ação alegou que tinha dúvidas quanto à paternidade da menina, após verificar que ela não guarda semelhança alguma com nenhum dos
COMUNICADO CONJUNTO
TABELAS DE EMOLUMENTOS – FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DE VALOR
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, representado por Julio Cesar Weschenfelder, Presidente e João Pedro Lamana Paiva,
Leia mais...
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na terça-feira, dia 18, que todos os cartórios do estado serão obrigados a registrar o casamento civil de homossexuais. A nova norma deve entrar em vigor dentro de 60 dias.
Pela medida, o casal homossexual não será obrigado a registrar a união estável antes de pedir o registro do casamento. Também não será necessário recorrer à Justiça para pedir o reconhecimento do
Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos no período de festas de fim de ano e férias, quando a demanda aumenta.
Locais de atendimento
Em Porto Alegre, o documento pode ser obtido de segunda-feira a sexta-feira, no Foro Central (Rua Márcio Luís Veras Vidor, s/nº, guichê 3, andar térreo -
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira (17/12), consideraram válida a cobrança de apenas um dos impostos, IPTU ou ITR, nas propriedades do Município de Ivoti.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Prefeita e questionou o art. 38, da Lei Municipal nº 2.582/2010, que estabeleceu a não-incidência da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas em que o proprietário estiver pagando o Imposto sobre
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) informa a todos os Tabeliães de Notas do País que o site da Central de Sinal Público está fora do ar para que sejam realizadas as adequações introduzidas pelo Provimento n° 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação da Central Notarial de Serviços Eletônicos Compartilhados (CENSEC).
Fonte: CNB – Conselho