Para proteger os cidadãos de golpes com documentos falsos, o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul discute com o Instituto de Identificação do Estado a assinatura de um convênio que dá acesso aos dados pessoais de suspeitos, como fotos, nomes e filiação, no sistema do Instituto Geral de Identificação – IGP.
Nesta terça-feira, 14 de maio, houve uma reunião com o presidente do Colégio Notarial, Luiz Carlos Weizenmann, mais o vice-presidente, Marcos
Em torno de 350 pessoas participaram nos dias 1º, 2 e 3 de maio em Itapema/SC, do XVIII Congresso Notarial Brasileiro. “Novos rumos: o notário brasileiro em evolução” foi o tema central do congresso, que teve o papel do notário e a importância da função social da atividade foram os assuntos dominantes nas discussões.
O Rio Grande do Sul participou com cerca de 60
A proposta de um convênio entre o IGP, através do Departamento de Identificação (DI) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, reuniu na tarde desta terça-feira (14), no gabinete do IGP, diretores das duas instituições. A partir do encontro, o IGP estuda a viabilidade técnica para que os tabelionatos de todo o RS passem a acessar o Banco de Dados do DI, nas operações de autenticação e expedição de documentos.
O IGP/RS foi representado pelo diretor-geral, José Cláudio Teixeira Garcia, o supervisor técnico e diretor-geral substituto Paulo Leonel Fioravante
Par evitar golpes com documentos falsos, os cartórios e tabelionatos do Rio Grande do Sul devem oficializar nos próximos dias um convênio inédito com o Instituto de Identificação do estado, que dará acesso a dados pessoais de suspeitos, como fotos, nomes e filiação. O processo está em tratativas e ainda não há data para ser firmado. Nesta terça-feira (14), uma reunião deve definir os rumos do acordo. Em apenas duas semanas, 14 pessoas foram presas tentando validar documentos
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Pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais no último ano, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A união estável homossexual foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011, mas, segundo especialistas, ainda esbarra na ausência da lei e no preconceito.
A pedido do G1, a associação levantou os dados disponíveis de registro desse tipo de união nos principais cartórios das capitais do país desde maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal