Evento acontecerá no próximo dia 17 de agosto e debetará temas importantes do notariado brasileiro, como a CENSEC, a Lei 11.441 e os novos modelos familiares.
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), em parceria com a Seccional do Espírito Santo (CNB-ES) promoverá no próximo dia
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a aplicação das regras de presunção do esforço comum a bens adquiridos em data anterior à vigência da Lei da União Estável (Lei 9.278/96).
A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido, cuja companheira entrou com ação de reconhecimento de união estável entre 1985 e 1998, ano da morte do pai das recorrentes. Ela pediu a partilha do patrimônio reunido de forma
As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, pretensão de exclusão de paternidade.
O autor, que viveu anos ao lado da mãe da ré, inclusive tendo com ela outra filha, alegou que, após já estarem separados, a ex-companheira confessou
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a aplicação das regras de presunção do esforço comum a bens adquiridos em data anterior à vigência da Lei da União Estável (Lei 9.278/96).
A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido, cuja companheira entrou com ação de reconhecimento de união estável entre 1985 e 1998, ano da morte do pai das recorrentes. Ela pediu a partilha do patrimônio reunido de forma
O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
A relação entre locador e inquilino nem sempre é marcada pela calmaria. São comuns problemas como a falta de pagamento de contas por parte do inquilino que refletem no proprietário do imóvel, entre outros problemas. Para evitar esse tipo de situação, o contrato de aluguel deve ser
As inovações proporcionadas pelos Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº42/2012 - que regulamentaram o registro eletrônico no âmbito de São Paulo - foram o tema da palestra do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, no 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.
Em sua explanação, Alves Braga Júnior, destacou o funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos para os Registros de Imóveis, em funcionamento