Último ato assinado pelo desembargador Cleones Cunha como corregedor-geral da Justiça, Provimento nº 21/2013 autoriza o reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva para pessoas maiores de 18 anos em cujo registro não haja paternidade estabelecida.
O reconhecimento da paternidade socioafetiva poderá ser requerido perante qualquer Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, independente do lugar do assento de nascimento no Maranhão. Leia mais...

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann, e o tesoureiro, Danilo Kunzler, representaram o Estado na assembleia de eleição da diretoria para o triênio 2014/2016 do Conselho Federal, com a reeleição de Ubiratan Guimarães para mais um mandato à frente da entidade.

Três concursos públicos oferecem, juntos, 1.735 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A remuneração para o cargo varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça da Bahia é o que oferece o maior número de vagas: 1.383. Para este concurso, as inscrições poderão ser feitas entre 7 de janeiro e 5 de fevereiro pelo site da FCC. Leia mais...

O titular do 1o Registro de Imóveis de Pelotas, Mario Pazutti Mezzari, é o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul para o biênio 2013/2015. A eleição, realizada na tarde de terça-feira, 17 de dezembro, ocorreu com 122 dos 127 votos válidos no pleito. Leia mais...

A juíza Daniela Brandão Ferreira, da 1ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro, concedeu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fosse emitida em nome das duas mães da criança Leia mais...