Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão em segunda instância do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que assegurou à companheira sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel que serviu de moradia ao casal durante 14 anos de união estável. O caso corre em segredo de justiça.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem em pauta projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, estabelecendo que essa união poderá converter-se em casamento. Se aprovado na CCJ, o PLS 612/2011 - da senadora licenciada Marta Suplicy - só precisará ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso para isso. O relator é Roberto Requião (PMDB-PR).
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O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) divulgou nesta terça-feira (7) o resultado provisório da prova escrita e prática do concurso dos cartórios, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI).
A partir do dia 9 e até 13 de janeiro, os candidatos poderão ingressar com recurso das notas provisórias. O resultado final dessa fase tem data de divulgação prevista para 27 de janeiro.
Inscrições serão realizadas até dia 5 de fevereiro pelo site. Valor: R$ 200.
Concurso irá preencher 1.383 vagas, e 5% para candidatos com deficiência.
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O Tribunal de Justiça do Acre continua a fase de outorga e delegação de serventias extrajudiciais aos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição.
No último mês de dezembro, em cerimônia realizada na Corregedoria Geral da Justiça, na sede administrativa do TJAC, assumiram suas funções os delegatários das serventias extrajudiciais das comarcas de Manoel Urbano, Porto Walter e Rodrigues Alves.
O IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais inclui cargos vagos há 28 anos e outros disputados na Justiça há quase duas décadas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai abrir as inscrições do certame, que oferecerá 74 vagas, no dia 13 de janeiro.
Conforme o edital, o concurso anterior não conseguiu preencher a vaga para o chefe de cartório em Piraputanga, distrito de Aquidauana, a 130 quilômetros da Capital. O cargo está vago há 28 anos, desde 9 de setembro de 1985.