É dever prestacional dos Estados e dos Municípios garantir moradias para a população de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e a preservação da dignidade da pessoa humana. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade, determinou que o Município de Rio Verde terá de custear o aluguel de um imóvel para uma mulher durante o período de 6 meses. Leia mais...

A questão da lavratura dos testamentos pelos substitutos continua gerando muitas controvérsias. Tais controvérsias precisam ser eliminadas, para que se atinja a indispensável segurança jurídica que deve emanar dos atos praticados nos tabelionatos.

Próximas edições serão em Santa Maria em julho e em Santana do Livramento em agosto

         O número de inscritos em Pelotas – 129 pessoas, de 19 cidades diferentes – confirma a importância da realização de eventos do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul em cidades do interior do Estado. O V Simpósio de Atualização de Notas, realizado no último sábado, dia 27 de junho, teve inscritos de Dom Feliciano, Canguçu, Bagé, Pelotas, Arroio Grande, Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista, Jaguarão, Pedro Osório, Santa Vitoria do Palmar, São Lourenço, Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Rio Grande, Capão do Leão, Dom Pedrito, Chuí, Santana do Livramento e  Farroupilha. Leia mais...

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso acaba de concretizar mais um ato de modernização dos seus serviços, que traz economia de papel, agilidade na execução de tarefas e segurança para o processo eleitoral.
   
A Justiça Eleitoral em Mato Grosso acaba de concretizar mais um ato de modernização dos seus serviços, que traz economia de papel, agilidade na execução de tarefas e segurança para o processo eleitoral. Trata-se de um convênio assinado com a Corregedoria Geral da Justiça e Associação dos Notários e Registradores(Anoreg/MT), para ter acesso online aos óbitos registrados diariamente pelos cartórios extrajudiciais em todo o Estado. Leia mais...

 Grupo aproveita viagem para participar de Simpósio em Pelotas para conhecer as sedes dos serviços dos colegas de 11 cidades/ fotos.
            A Diretoria do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul está aproveitando a ida a Pelotas, para o V Simpósio de Atualização de Notas, para fazer mais uma parte das visitas aos colegas. Desta vez, as cidades que estão no roteiro são Guaíba, Barra do Ribeiro, sertão, Tapes, Camaquã, Cristal, São Lourenço, os colegas de Pelotas, Capão do Leão, Arroio Grande e Jaguarão. 

O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF negou pedido de usucapião coletivo ajuizado pela Associação dos Proprietários de Fração Ideal no Condomínio Solar de Athenas – Proathenas contra os espólios de José Cândido de Souza e Maria Angelica Ferreira da Rosa e Souza e a Urbanizadora Paranoazinho S.A. De acordo com o magistrado, existe apenas uma possibilidade de usucapião coletivo, prevista na Lei nº 10.257/01, e o caso não se encaixaria nessa hipótese. Leia mais...