Notícias do dia

01/06/2015 01/06/2015 - Provimento CNJ nº 45, de 13 de maio de 2015 – Primeiras reflexões
Autor: Antonio Herance Filho
1) Introdução
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01/06/2015 01/06/2015 - Campanha esclarece procedimentos para casamento entre iguais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Secretaria da Mulher,
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01/06/2015 01/06/2015 - Provimento nº 016/2015-CGJ

 

De ordem do Exmo. Des. Tasso Caubi Soares Delabary, Corregedor-Geral da Justiça, leia (clique aqui) para ciência cópia do Provimento nº 016/2015-CGJ que será disponibilizado no DJE nos próximos dias.

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29/05/2015 29/05/2015 - Corregedoria lança campanha de combate ao sub-registro

Desembargadora Nelma Sarney, destacou trabalhos já realizados até o momento no Maranhão
 
A Corregedoria da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) lançou, nesta quinta-feira (28), a campanha "Eu Cidadão, com Nome e Sobrenome" durante a realização do 1º Ciclo de Debates sobre Registro Civil de Nascimento e Acesso à Educação Básica. Leia mais...

29/05/2015 29/05/2015 - Vão à sanção novas regras para terrenos de marinha

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2015, que trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União. O relator da matéria em plenário, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de três emendas e a aprovação do mesmo texto aprovado na Câmara, com uma emenda de redação. Agora, a matéria vai à sanção. Leia mais...

29/05/2015 229/05/2015 - Novo projeto regulamenta criação e fusão de municípios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 437/14, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País. Leia mais...