04/08/2015
04/08/2015 - Você tem direito: Registrei, mas não é meu filho. E agora?
A paternidade é ato irrevogável, mas isso não significa que não pode ser anulada
Olá, leitores do Hora de SC. Vamos imaginar uma situação hipotética para compreender melhor o problema jurídico de hoje: Maria namora João.
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03/08/2015
03/08/2015 - TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis
Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituição de ônus
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03/08/2015
03/08/2015 - Hora de mudar o sobrenome. Como funciona?
Reportagem esclarece as principais dúvidas que surgem em relação à grafia, bem como, mudança do sobrenome
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03/08/2015
03/08/2015 - Artigo: Sistemas notariais ao redor do mundo - João Pedro Lamana Paiva
Ao redor do mundo, há variados sistemas registrais e notariais com identidade com suas origens histórico-político-culturais. Quase todos os países têm cartórios de registro e notas.
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31/07/2015
31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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31/07/2015
31/07/2015 - TJ-RS: Compra e Venda. Fundação. Ministério Público - Autorização
A Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) julgou a Apelação Cível nº 70063404289, onde se decidiu que a alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público. O acórdão teve como Relator o Desembargador Gelson Rolim Stocker e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
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