Notícias do dia

29/01/2016 29/01/2016 - Judiciário orienta sobre reconhecimento tardio de paternidade
Formulário fica disponível nos cartórios
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28/01/2016 28/01/2016 - ‘Casais’ de 3 ou mais parceiros obtêm união com papel passado no Brasil
Audhrey amava Eustáquio, que amava Rita, que amava Audhrey. Os três foram morar juntos há oito anos e hoje formam uma família.
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28/01/2016 28/01/2016 - Artigo: A função econômica do protesto: Sua efetividade na recuperação de crédito - José Flávio Bueno Fischer
O atual cenário do protesto notarial de títulos e outros documentos de dívida no Brasil é resultado de um longo processo de evolução histórica, permeado por uma série de fatores econômicos, culturais e jurídicos. 
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28/01/2016 28/01/2016 - Artigo: Código de Defesa do Consumidor coíbe sonegação fiscal e beneficia sociedade - José Carlos Alves
Um dos principais ataques à economia brasileira é a sonegação fiscal, que chega a retirar mais de R$ 400 bilhões dos cofres públicos anualmente, impactando diretamente na qualidade de vida da população, além de intensificar os efeitos da crise econômica que o Brasil enfrenta.
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27/01/2016 27/01/2016 - SE: Retirada de documentos para presos do sistema prisional
Sejuc oficializa convênio com ANOREG-SE e SRTE SE
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27/01/2016 27/01/2016 - Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins investigação do laço sanguíneo. 
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