Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). 

Dando continuidade à série de artigos, que tem por escopo apontar as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral, teceremos, na coluna de hoje, breves considerações sobre a mediação extrajudicial, bem como sobre a propensão dos tabeliães de notas de participarem dessa forma pacífica de resolução de controvérsias.

O 2º Tabelião de Protesto de Porto Alegre (RS), João Figueiredo Ferreira, ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e da Seccional do Rio Grande do Sul (CNB-RS) tomou posse oficialmente na última sexta-feira (15.04) na Academia Notarial Brasileira (ANB), em reunião de diretoria da entidade na cidade de Canela (RS).

O 2º Tabelião de Protesto de Porto Alegre (RS), João Figueiredo Ferreira, ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e da Seccional do Rio Grande do Sul (CNB-RS) tomou posse oficialmente na última sexta-feira (15.04) na Academia Notarial Brasileira (ANB), em reunião de diretoria da entidade na cidade de Canela (RS).

A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ

Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares