22/06/2016
22/06/2016 - Doing Bussines passa a considerar critério de Segurança Jurídica e Brasil sobe oito posições no ranking
Países da UINL evoluem no ranking do relatório em 2016. No critério de transferências de propriedades quatro nações figuram entre as cinco mais bem avaliadas pelo Banco Mundial.
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21/06/2016
21/06/20/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas
Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
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20/06/2016
20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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20/06/2016
20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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20/06/2016
20/06/2016 - Plenário do CNJ avaliará minutas sobre novo CPC na próxima sessão
Os documentos serão finalizados nos próximos dias e levados para apreciação de todos os conselheiros na última sessão plenária do semestre, marcada para o próximo dia 28 de junho
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20/06/2016
20/06/2016 - Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
No caso analisado, a pensão que o pai pagava ao filho (dois salários mínimos e a mensalidade de um curso universitário) foi pactuada após o reconhecimento da paternidade
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