Terras haviam sido repassadas em dezembro de 2016, mas documento foi registrado em cartório no dia 6 de março. Lei de regularização fundiária será debatida para emitir títulos para moradores.
prefeitura de Serra do Navio, a 203 quilômetros de Macapá, recebeu oficialmente a posse de terra da área urbana do município, que é tombada como patrimônio histórico nacional. O registro do terreno foi feito em cartório no dia 6 de março, de acordo com o Instituto Nacional do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), que acompanha o processo de regularização fundiária da cidade.
As terras já haviam sido repassadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em dezembro de 2016, mas o documento foi registrado somente um ano após a transferência.
A partir de agora, a lei de regularização fundiária será debatida na Câmara Municipal de Vereadores para que os títulos possam ser emitidos para os moradores.
A posse será provisória, com validade de 10 anos, devido a vila ser tombada. Os critérios de seleção das famílias a serem beneficiadas com a concessão de uso das terras serão definidos por uma comissão formada pelo Iphan, prefeitura do município e Universidade Federal do Pará.
“A ideia é tornar o município independente, que ele crie condições para se desenvolver já que Serra do Navio é a ‘menina dos olhos’ do Amapá. A gente tem condições patrimoniais, turísticas, ambientais e econômicas – principalmente com a exploração de minério – de desenvolver o Amapá, em especial a Serra do Navio e região”, explicou Rodrigo Machado, arquiteto do Iphan.
Com a propriedade definitiva das terras, o Município passa a ser o gestor principal da área, que tem em torno de 312 hectares. O Iphan passa a atuar como órgão de apoio e a prefeitura vai poder cobrar impostos, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Cerca de 90 famílias devem ser beneficiadas com os títulos de posse. Elas poderão fazer modificações nos imóveis, mas sem interferir nas características. O Iphan informou que vai entregar um projeto de modelo padrão de ampliação das casas, para manter o patrimônio.
“Se os moradores conseguirem manter condições de preservação e conservação do patrimônio cultural, eles terão o título definitivo. Isso melhora a qualidade de vida dessa população que tem um histórico de insegurança muito grande, porque na cabeça deles a qualquer momento podem ser retirados das casas, porque não tem nenhuma garantia. A partir de regularização, eles terão essa garantia, inclusive esse móvel como herança”, afirmou Machado.
Serra do Navio enfrentava dificuldade para regularizar as terras devido a localização desde a emancipação do município, em 1992.
As moradias foram construídas na década de 1950, para abrigar funcionários da Indústria e Comércio de Minério (Icomi), que explorou manganês no município na época e deixou as atividades no início dos anos 1990.
Fonte: G1
