Iniciativa de regularização fundiária garante segurança jurídica a moradores de imóveis da antiga COHAB

Cento e setenta famílias de Passo Fundo receberam, nesta quarta-feira (30), as escrituras de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS). A cerimônia foi realizada no CTG Lalau Miranda e marcou mais uma etapa do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa voltada à regularização dos imóveis e à garantia de segurança jurídica para os moradores.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) esteve representado na solenidade pela tabeliã Alexandra Passaia, de Passo Fundo, reforçando a participação da atividade notarial na iniciativa. O projeto reúne diferentes instituições em um trabalho integrado para viabilizar a regularização dos imóveis da antiga COHAB e a formalização da propriedade das famílias.

Foram contemplados moradores dos bairros Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia. Em outubro de 2025, as famílias participaram de um mutirão para encaminhamento da documentação necessária à regularização das propriedades.

Atuação do notariado na regularização

A participação dos tabeliães de notas está inserida no conjunto de procedimentos necessários para a formalização das propriedades. O Provimento nº 24/2026-CGJ regulamenta os procedimentos a serem adotados por notários e registradores no âmbito do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, estabelecendo diretrizes para a formalização dos atos decorrentes da regularização dos imóveis.

Nesse processo, a atividade notarial contribui para transformar a regularização documental em segurança jurídica, por meio da formalização dos atos e negócios jurídicos com fé pública.

A iniciativa envolve o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e entidades representativas das atividades extrajudiciais, entre elas o CNB/RS.

Segurança jurídica para as famílias

A entrega das escrituras representa o encerramento de processos que, em alguns casos, se estenderam por décadas. Com a escritura, as famílias passam a contar com o instrumento necessário à formalização da propriedade e com maior segurança jurídica sobre seus imóveis. O documento também permite que os proprietários definam o destino do patrimônio, inclusive por meio de transmissão aos herdeiros ou eventual negociação do bem.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite destacou que a entrega dos documentos é resultado de uma série de etapas anteriores, que envolvem levantamentos, aferições, assistência às famílias e verificação das características dos imóveis.

“É muito importante, além de garantir a casa nova, garantir também o papel passado. A casa é sua, de papel passado”, afirmou.

O Projeto Terra – Eu Sou Cohab busca avançar na regularização de imóveis vinculados à antiga COHAB/RS que ainda apresentam pendências documentais. A iniciativa representa uma ação conjunta entre diferentes instituições para garantir que famílias que aguardam há décadas possam ter a propriedade de seus imóveis formalmente reconhecida.

A presença do CNB/RS, representado pela tabeliã Alexandra Passaia na solenidade de Passo Fundo, reforça a contribuição da atividade notarial para a concretização da segurança jurídica e para a formalização do patrimônio das famílias beneficiadas.