O Colégio Notarial do Brasil – Seção
Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou na terça-feira (16/12) a última edição
de 2025 do Grupo de Estudos Notariais. O encontro virtual, transmitido via
Zoom, teve como tema central “Tira-dúvidas da Conta Notarial”, com foco em
questões práticas do uso da plataforma no cotidiano das serventias notarias, sob
a coordenação da assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa.
Destinado exclusivamente a
associados do CNB/RS e seus colaboradores, o grupo buscou sanar dúvidas
frequentes e discutir os detalhes operacionais do sistema, que representa uma
inovação histórica para o setor notarial brasileiro.
A Conta Notarial foi
oficialmente instituída em todo o território nacional pelo Provimento nº
197/25, anunciado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro
Campbell Marques, em 13 de junho, durante o Encontro Notarial do Norte, em
Manaus. A norma regulamenta a atuação dos tabeliães de notas na administração
de valores vinculados a negócios jurídicos, assegurando
maior transparência, rastreabilidade e segurança às operações.
A base legal para a criação da
Conta Notarial veio com o Novo Marco Legal das Garantias (Lei
14.711/2023), que acrescentou o art. 7º-A à Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994).
O dispositivo autoriza os tabeliães a administrarem recursos em contas vinculadas,
em modelo similar ao das Escrow Accounts — também conhecidas como
contas de garantia ou caução.
A ferramenta permite que os
tabelionatos atuem como agentes custodiantes de valores, realizando
depósitos, movimentações e gestão de recursos de terceiros envolvidos em
transações como compra e venda de imóveis, acordos, dissoluções societárias e
outros negócios jurídicos. O processo é totalmente digitalizado, auditável e
integrado ao sistema notarial, reduzindo riscos e aumentando a confiança das
partes.
Com a adesão progressiva dos
estados e a capacitação contínua dos notários e seus colaboradores, a Conta
Notarial deve se consolidar cada vez mais. O CNB/RS segue promovendo espaços de
formação e atualização, reforçando o compromisso com a modernização e a
segurança jurídica no Rio Grande do Sul.
“Eu quero deixar aqui um registro
de agradecimento e também de parabenização para vocês, porque eu sei que vocês
que estão aqui agora, nesse encontro síncrono comigo, são frequentadores
assíduos no grupo de estudos”, disse a advogada Karin Rick, que destacou que
foram realizados ao longo do ano 19 encontros, com uma média de 75 acessos por
encontro, que contabiliza 1.425 acessos no ano de 2025. “Eu fico muito feliz e
quero agradecer essa participação de vocês, essa presença de vocês e as
sugestões de temas que vocês encaminharam durante esse ano”, reforçou.
Além da conta notarial, entre os
temas abordados destacam-se o inventário com menores, as alterações na lei do
ITCD no estado do Rio Grande do Sul, divórcio protestativo, cláusula de
incomunicabilidade na sucessão pelo regime da comunhão universal de bens, reforma
tributária e os impactos na atividade notarial, o provimento nº 195 do Conselho
Nacional de Justiça e o reconhecimento de firma em documentos físicos e eletrônicos.
O CNB/RS informa que novas
edições do Grupo de Estudos Notariais serão agendadas para 2026, sempre com
temas relevantes e alinhados às inovações do setor. “Quero desejar tudo de bom
para as famílias e os colegas de vocês de trabalho, para vocês especialmente, e
que a gente possa ter um 2026 de muitos estudos e de muitas coisas bacanas. Boas
festas e nos encontramos no grupo de estudos no ano que vem”, finalizou a
coordenadora do grupo de estudos no encerramento do encontro.
Fonte: Assessoria de
Comunicação – CNB/RS
