O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) lançará no dia 31 de março, data em que celebra seus 61 anos, a Central Notarial de Doação de Órgãos, sistema gerido pelo Colégio Notarial RS para possibilitar a consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos.

A Central é fruto do Termo de Cooperação assinado pelo CNB/RS, em conjunto com a Anoreg/RS, representando o Fórum de Presidentes, a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O objetivo da iniciativa é proporcionar que os Tabelionatos de Notas ofereçam amplo e gratuito atendimento à população quanto à possibilidade da declaração, visando a incentivar a doação de órgãos.

Para a integração das escrituras de doação de órgãos à Central Notarial de Doação de Órgãos e compartilhamento dos dados pelo CNB/RS é necessária a atualização do "Serviço de verificação de autenticidade do ato via QR Code" pelos titulares dos Serviços Notariais. A atualização do sistema deverá ser feita no prazo de 60 dias.

Em caso de dúvida, o (a) associado (a) poderá entrar em contato com o CNB/RS pelo e-mail informatica@cnbrs.org.br.

Confira abaixo o passo a passo do funcionamento da Central Notarial de Doação de Órgãos:

Passo 1 – O cidadão se dirige ao Tabelionato de Notas de sua escolha e solicita a realização da Escritura Pública Declaratória com natureza de doação de órgãos. 

Passo 2 – O Tabelionato de Notas, quando do envio dos selos ao TJRS, também estará fornecendo para a Central Notarial de Doação de Órgãos, o espelho da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos, contendo o nome, CPF do doador e o contato do familiar indicado para autorizar a doação.

Passo 3 – Os médicos da Central de Transplantes do RS e demais autoridades públicas autorizadas, sempre que diante de um paciente, possível doador de órgãos, acessarão à Central Notarial de Doação de Órgãos gerida pelo CNB/RS, a fim de averiguar se este encontra-se na lista de doadores, e sendo o caso, na própria Central, terão acesso a uma cópia da Escritura e utilizarão como mais um instrumento de convencimento para que a família autorize a doação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS