O mercado de carbono, sua
regulamentação, os desafios e as oportunidades para o país foram alguns dos
tópicos discutidos durante o seminário Aspectos Jurídicos do
Mercado de Carbono no Brasil, nesta quinta-feira (16), no Superior
Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu no auditório externo do
tribunal e foi organizado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o
Conselho da Justiça Federal (CJF). Houve transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Mediado pelo ministro Ricardo
Villas Bôas Cueva, o painel "Economia-Mercado de Carbono" contou com
a participação do professor Alexandre Betinardi Strapasson, do Centro de
Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Segundo o docente,
existem duas formas de induzir o mercado regulado de carbono nos países: por
meio do crédito de carbono e do carbon tax (imposto
de carbono). Para estimular esse mercado no Brasil, ele ressaltou a importância
da regulamentação da matéria, a qual precisa ser "bem-feita e sem
sobrecargas" para evitar que os investidores busquem outros países.
PROVIMENTO
Nº 30/2024 – CGJ
SEI 8.2024.0010/001356-8
Dispõe quanto aos procedimentos a serem
adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, em
razão da tragédia climática que assola o Estado do Rio Grande do Sul. Prorroga
o prazo das prestações de contas de Delegatários e Interinos até 31/05/2024, e
dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
FABIANNE BRETON BAISCH, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decisão considerou que hipoteca firmada
entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda
não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.
A 10ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao
recurso de apelação da parte autora e julgou procedente o pedido, determinando
o cancelamento da hipoteca que recaía sobre um imóvel não residencial adquirido
e quitado junto a uma construtora.
Encontro foi realizado nesta terça-feira (14/05), por
meio da plataforma Zoom e contou com mais de 50 participantes
