27/06/2022
Pinga-Fogo Notarial reúne 140 participantes na Unisinos Porto Alegre
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27/06/2022
Inscrições abertas para o XXX Congresso do Notariado Mundial no México
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27/06/2022
TJRS - EDITAL Nº 071/2022 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019)
TJRS - EDITAL Nº 071/2022 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019)
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27/06/2022
Artigo: STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI – Por Wesley Cesar Gomes Costa
Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão de Bens eImóveis (ITBI) com a Constituição Federal e após três meses da instauração, o plenário iniciou o julgamento do tema.
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27/06/2022
Viúva tem direito a receber parte da herança dos sogros?
Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos. No ano passado, meus sogros faleceram e a herança está indo toda para o meu filho, fruto desse casamento.
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27/06/2022
STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 19.191/2015 de Goiás que destinam parcelas dos emolumentos dos serviços notariais e de registro para fundos e despesas que não são voltados ao financiamento da estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça.
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