Sílvia Regina de Assumpção Carbonari.
Resumo
Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança,
O Acordo de Estado que Lula firmou há pouco com a Santa Sé, regulando as atividades da Igreja Católica No Brasil, estabelece que a união de duas pessoas no altar dá direito ao registro civil do casal, Leia mais...
Em sessão desta terça-feira (1/6), o Conselho da Magistratura autorizou a suspensão do funcionamento da Distribuição do Foro Central, no horário das 11h30min às 13h30min, por tempo indeterminado, desde 26/5. Leia mais...
Em busca de soluções justas e constitucionalmente adequadas para as causas jurídicas nas quais intervém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem recorrido à aplicação de importantes princípios do Direito Ambiental, dando-lhes uma interpretação mais integrativa e atual. Leia mais...
Reclamação Nº. 5121
Origem: Rio Grande do Sul
Relator: Min. Sepúlveda Pertence.
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Entendendo que apenas o Chefe do Poder Executivo tem o direito de propor legislações que tratem de direitos e sanções funcionais, o TJRS, por seu Órgão Especial, considerou totalmente inconstitucional a lei nascida no âmbito da Assembléia Legislativa que trata do assédio moral.
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