Os animais domésticos ganham cada vez mais um significado especial para seus donos, que os consideram membros de suas famílias. A partir de agora, o dono pode fazer por meio de uma empresa o registro em cartório do nascimento, do batismo, de óbito e até de casamento do seu animal de estimação, inclusive colocando o sobrenome da família acompanhando o nome do pet. O serviço pode ser solicitado pela internet e, por R$ 150, o cliente tem direito a uma certidão oficial, uma certidão customizada e o envio dos documentos até a sua
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ATA Reunião de Diretoria
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- Ata da Reunião de Diretoria de 19/07/2011 (Sujeita à aprovação na próxima reunião)
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 223/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga os cartórios a utilizar papéis que contenham elementos de segurança na confecção de traslados e certidões de atos notariais e de registro, com o objetivo de dificultar falsificações e outras fraudes.
Sandes Júnior argumenta que muitas pessoas se aproveitam da facilidade de falsificação desses documentos para usá-los na prática de delitos contra o patrimônio, as administrações pública e
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança.
O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, na falta de herdeiros, a herança é declarada vacante e os bens serão incorporados definitivamente
Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser objeto de processo de inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras que travam briga judicial a fim de retirar a segunda esposa do pai, já falecido, de um apartamento no Plano Piloto, área nobre de
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Superou as expectativas a procura pelo primeiro curso a distância de Qualificação e Aperfeiçoamento para Prepostos e demais interessados nas áreas notarial e registral. Realizado pela Escola Notarial e Registral (Enore) em convênio com a Escola Superior da Magistratura da Ajuris, o curso atraiu 175 pessoas de todo o Brasil.
A aula interativa inaugural, com a participação das direções da Enore e da Escola da Ajuris, está marcada para as 19h de terça-feira 26 de julho, e