Notícias do dia

10/08/2011 Encontro em Minas Gerais marca o renascimento do Colégio Notarial no Estado.

Encontro em Belo Horizonte (MG) sela a reativação do Colégio Notarial de Minas Gerais (MG) e sinaliza um novo tempo para o notariado no Estado. Leia mais...

10/08/2011 Proposta do Poder Executivo institui novas normas para cartórios.

projeto define competência para a criação e a organização de serventias; institui novas normas para a realização de concursos, além de novas hipóteses para a perda de delegação de serviços; e cria o Conselho Nacional de Assuntos Notarais, como órgão regulador dos serviços. Leia mais...

10/08/2011 Clipping - Jornal A Região - TJ-BA quer mudar projeto dos cartórios.

O TJ-BA, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Leia mais...

09/08/2011 Base de cálculo do ITBI não pode ser alterada por Decreto.

Não se pode mudar a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de valor venal para valor de referência, por decreto. Este entendimento do Tribunal de Justiça paulista foi mantido pelo ministro Joaquim Barbosa ao rejeitar Agravo de Instrumento. Leia mais...

09/08/2011 Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais, decide STJ.

A 3ª turma do STJ decidiu que antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão da turma foi unânime.   Leia mais...

09/08/2011 DF registra aumento de 24% no número de divórcios no primeiro semestre.

Mais pessoas estão rompendo os laços do matrimônio no Distrito Federal. O índice de divórcios e separações subiu 24% nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período de 2010, Leia mais...