A partir desta quarta-feira (16), qualquer cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações detidas pelo Poder Público sem precisar dizer o motivo. É o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11), sancionada no ano passado e que está prestes a entrar em vigor. A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos públicos em todos os níveis.
Segundo a lei, documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única
A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras se reúne nesta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.
A votação do relatório estava prevista para ontem, mas foi adiada. Não há acordo sobre a proposta entre os integrantes do grupo, por isso a votação tem sido adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros
DIA 20 de maio : 9° CHURRASCÃO EM BENEFÍCIO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO PARQUE DA HARMONIA
Educandário São João Batista e Projeto Juventude Assitida recebem apoio de evento beneficente
A Prefeitura de Porto Alegre está digitalizando os arquivos de Registro de Imóveis do município cadastrados a partir de 1957. O trabalho está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e também pela Procempa, empresa de processamento de dados da cidade.
A operação consiste na triagem e na organização dos cerca de 180 mil envelopes contendo 1,5 milhões de documentos, entre eles o Questionário Individual de Cadastro de Imóveis; croquis de vistoria; plantas arquitetônicas; contratos de compra e venda e de usucapião; parecer fiscal; matrículas
Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental. Pauta do Plenário está trancada por sete MPs.
A Medida Provisória 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é o destaque do Plenário na próxima semana. Conforme acordo feito na semana passada, a medida será votada nesta terça-feira (15). Essa e mais duas MPs (556/11 e 557/11) perdem a vigência em 31 de maio
Pressão da família, dinheiro, convenção social ou filhos. Há poucas décadas, os brasileiros se casavam por uma série de motivações que muitas vezes deixavam o amor em segundo plano. Um casal que decidia morar junto sem antes subir ao altar e passar por todos os ritos do casamento era estigmatizado e não tinha direito a benefícios garantidos a outras uniões formais. Mas a sociedade evoluiu e o preconceito e o conservadorismo deram espaço à liberdade. Com isso, juntar as escovas de dente sem antes assinar uma certidão de casamento não é mais um tabu.
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