O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, anunciou, nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 174ª Sessão Plenária, a nova composição das seis comissões permanentes do CNJ, da Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno e da Ouvidoria do órgão. As mudanças são decorrentes da nova composição do Conselho. Sete novos conselheiros, que tomaram posse no último mês, participaram da primeira sessão nesta terça-feira.
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DECISÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluir este último da herança.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista vão realizar audiência pública para apresentar os resultados alcançados pelos grupos de trabalho (GT) da Frente Ambientalista que avaliaram nos estados a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
No dia 11 de outubro, em Salvador (BA), os GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal (Lei 12.651/12), sobretudo, na regularização do Cadastro Ambiental Rural.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União (3/9) a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre a certificação eletrônica do georreferenciamento por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que é um sistema para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro (https://sigef.incra.gov.br/).
A partir de 23/11, o processo de certificação de imóveis rurais passará a ser feito de forma automatizada, por meio do novo sistema, que é capaz de
Ao menos dez vezes na vida você vai precisar de serviços cartorários. Saiba mais sobre eles e veja como economizar tempo ao conhecer alguns
Não tem jeito: todo mundo vai passar por um cartório na vida, seja para registrar nascimentos ou mortes, autenticar um documento e até em casamentos e compras de imóveis. Há uma estimativa de que uma pessoa física recorra aos serviços cartorários pelo menos dez vezes em sua vida.
O direito da criança ao registro de nascimento será tratado no Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento, nesta sexta-feira, 6, a partir das 14 horas, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. No encontro, promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), haverá a apresentação do "Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica".
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