Notícias do dia

08/12/2014 08/12/2014 - Estatuto da Família pode ser votado nesta terça
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne terça (9) e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.
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08/12/2014 08/12/2014 - Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Provimento n. 11, assinado recentemente pelo vice-corregedor, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, regulamentou em todo o Estado o reconhecimento registral da paternidade socioafetiva diretamente nos ofícios de registro civil de pessoas naturais. 
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08/12/2014 08/12/2014 - Certidões negativas devem ser expedidas via online

 Considerando o contexto de virtualização dos processos físicos e levando em conta a redução de custos materiais e humanos, o Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva, aprovou a Ordem de Serviço nº 21/2014-DF. A Ordem torna obrigatório que todas as certidões negativas judiciais devem ser expedidas de forma exclusiva por via eletrônica através do site do TJRS. 

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05/12/2014 05/12/2014 - Brasil teve segunda maior delegação na XVI Jornada Iberoamericana, em Cuba

Mais uma vez, o Brasil foi destaque em encontro internacional da classe. Tivemos a participação de 16 notários, de seis estados do país, na 2a. Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos – CAA – da União Internacional do Notariado Latino – UINL, atividade paralela à XVI Jornada Iberoamericana. O Brasil teve a segunda maior delegação do encontro, realizado nos dias 22 e 23 de novembro em Havana, na Ilha de Cuba.

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05/12/2014 05/12/2014 - Novo CPC vai modernizar o processo civil e agilizar a justiça, afirma relator
O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) será votado em Plenário na próxima quarta-feira (10), às 11h, em sessão que pode marcar o fim dos mais de cinco anos de trabalho realizado pelo Congresso para garantir mais agilidade e transparência ao Judiciário. 
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05/12/2014 05/12/2014 - Concurso de cartório de Minas Gerais está com as inscrições abertas
As inscrições do concurso para preenchimentos das serventias extrajudiciaisdo estado de Minas Gerais estão abertas até o dia 15 de dezembro. O valor é de R$ 200 para cada um dos critérios de ingresso (remoção e provimento), e serão efetuadas exclusivamente pela internet, neste link.
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