22/12/2014
22/12/2014 - PROVIMENTO Nº 031/2014-CGJ
Processo 0010-14/003077-5
Dispõe sobre a instituição, gestão d funcionamento da Central de Remessa de Arquivos – CRA – no Tabelionato de Protestos de Títulos.
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22/12/2014
22/12/2014 - Registro imobiliário único
Todas as pessoas que adquiriram um imóvel sabem da necessidade de obtenção de uma série de documentos relativos não só ao bem objeto da transação imobiliária, mas também do proprietário. É imperativo verificar se existem dívidas pendentes, garantindo que aquela operação de compra e venda não caracteriza uma fraude a credores.
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22/12/2014
22/12/2014 - PROVIMENTO Nº 030/2014-CGJ
Processo nº 0010-13/000480-1 altera a redação do caput do artigo465; do inciso v do artigo 594; e,do inciso vii do artigo 682, todos Da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, que tratam da exigibilidade da comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional, em face da publicação do decreto nº 8.302/14 e da portaria conjunta RFB/PGFN nº 1.751/14.
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19/12/2014
19/12/2014 - Arpen-RS reúne-se com a Direção do Departamento de Identificação/IGP/RS
Na oportunidade nos foi apresentado o Sistema IRS que contém informações de Indivíduos do RS.
Na tarde da última terça-feira, 16.12, estivemos em reunião à convite do Diretor do Departamento de Identificação/IGP/SSP/RS,
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