12/03/2015
12/03/2015 - Mais de 60% dos recém-nascidos são registrados em hospital de Passo Fundo (RS)
Em 2014, foram registradas 2.053 crianças no HSVP, 17% a mais do que em 2013.
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12/03/2015
12/03/2015 - Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável
O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Lei 9.278/96, a Lei da União Estável, precisa comprovar que o genitor falecido contribuiu para sua aquisição. Essa é a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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12/03/2015
12/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório
O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
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10/03/2015
10/03/2015 - Famílias recebem escrituras públicas gratuitamente
Entrega foi através do projeto “A Casa é Sua”, que isenta o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Com inúmeras contas a pagar, 24 famílias de Itajaí têm, agora, uma preocupação a menos.
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10/03/2015
10/03/2015 - Câmara reinstala na quarta comissão especial do Estatuto da Família
Será reinstalada, nesta quarta-feira (11), a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13).
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10/03/2015
10/03/2015 - Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao negar recurso da Vale S/A.
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