O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) abre no dia 13 de maio as inscrições do concurso público destinado a seleção de 83 candidatos para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais no estado. Conforme o edital publicado, 

Premiação do Colégio Notarial do Brasil tem como objetivo estimular a promoção e a busca de soluções otimizadas para a prestação de serviços tecnológicos à sociedade. 

A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi apresentada nesta terça-feira (12/5) na abertura da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente a união estável foi reconhecida como uma entidade familiar, tanto quanto a que é formada pelo Casamento Civil. Sim, podemos aceitar essa evolução, todavia estamos muito distantes de equiparar a união estável ou casamento eclesiástico com o casamento civil, 

A disputa por um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental logo após a Segunda Guerra Mundial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda durante a guerra, em 1943, um casal de alemães fez testamento deixando o imóvel para o cônjuge sobrevivente. 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves.