Com a configuração do cenário de crise, um dos problemas que preocupam as construtoras e incorporadoras é o crescimento da inadimplência dos consumidores e, por consequência, o longo e espinhoso caminho para retomada do imóvel, com a rescisão das promessas de compra e venda por descumprimento contratual do cliente.
"É frequente no Tabelionato de Notas a lavratura de escritura de doação de bens imóveis outorgada pelos pais em benefício do(s) filho(s).
Em que pese a doação, na grande maioria das vezes, seja apenas em favor do(s) filho(s), por ser um ato de liberalidade, não há impedimento que ocorra também em favor dos respectivos cônjuges, operando-se assim a doação ao casal.
Atividade faz parte da retomada do Projeto Cidadão, parado desde 2013
Coordenação do projeto diz que meta é realizar ao menos mil casamentos.
Casais interessados em oficializar a união têm a oportunidade que casar gratuitamente no Acre. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) que retomou as atividades do Projeto Cidadão este ano, parada desde 2013. A meta é realizar ao menos mil casamentos, segundo o coordenador do projeto,
O TJDFT disponibiliza mais um serviço para facilitar o repasse de informações das unidades extrajudiciaisdo Distrito Federal.
É importante saber quais os serviços prestados por cada tipo de cartório extrajudicial:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de serventia extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na tarde desta terça-feira (23).
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Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores.