21/12/2015
21/12/2015 - Diário da Justiça Eletrônico traz Tabela de Emolumentos 2016 do RS
Segue abaixo a íntegra da Tabela de Emolumentos 2016, publicada na data de ontem, 17.12, na seção extra do Diário da Justiça Eletrônico.
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21/12/2015
21/12/2015 - Jurisprudência do STJ: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha
Segundo entendimento doutrinário, "inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo finado, a fim de sobre o monte proceder-se à partilha"
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21/12/2015
21/12/2015 - TJ-MS julga improcedente união estável post mortem
A decisão julgada foi por unanimidade
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18/12/2015
18/12/2015 - Pensão alimentícia pode ser definida por escritura pública?
Dúvida do internauta: Preciso pagar pensão alimentícia a meu filho. Qual a diferença entre a definição da pensão por decisão judicial ou por um acordo de escritura pública, no cartório? Se for feito por escritura pública, existe um modelo que posso usar?
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17/12/2015
17/12/2015 - Portaria dispõe sobre comunicação de registro de óbitos à Receita Federal e ao INSS
Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais
PORTARIA CONJUNTA No - 1.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
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17/12/2015
17/12/2015 - Governo federal premia projeto de registro civil de nascimento
O projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo federal na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio.
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