11/02/2016
11/02/2016 - Criação do Registro Civil Nacional afronta sistema de unicidade registral
Autor: Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida
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11/02/2016
11/02/2016 - Artigo: A aplicação integral do art. 489, § 1º do NCPC (do dever de fundamentação das decisões) no sistema dos juizados especiais cíveis - Nayron Divino Toledo Malheiros
Deve-se refletir o papel dos enunciados do FONAJE no sistema processual a ser constituído com o advento do NCPC.
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11/02/2016
11/02/2016 - CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro
Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano.
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05/02/2016
05/02/2016 - CNB-CF visita as sedes do notariado de Madri e da Catalunha
Madri e Barcelona (Espanha) – A visita à Espanha da comitiva brasileira, coordenada pelo presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF),
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05/02/2016
05/02/2016 - Caso de cartório divide supremo e promove debate sobre autoridade do CNJ
Um caso emblemático para a situação dos cartórios do país, com desdobramentos na Justiça estadual, em tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça teve mais um capítulo nesta segunda-feira (1 de fevereiro), com decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que cassou liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
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