O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recebeu na última quarta-feira, 30 de março, comitiva de tabeliães e registradores em visita de cortesia para entregar o convite oficial para o X Encontro Notarial e Registral, dias 15 e 16 de abril, em Canela.

Na oportunidade foram apresentadas pelo assessor extrajudicial Leo Almeida as principais alterações realizadas até o momento em cada uma das especialidades

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

- Admite-se a validade do que se denominou contrato de gaveta apenas entre os contratantes, não podendo ser oposto ao terceiro, em relação ao qual há garantia hipotecária, que a ele não anuiu.

ACONTECE QUE …

(Foi assim que nasceu meu amor pela doutrina notarial)

Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do inventário judicial. A questão divide opiniões.