08/09/2016
08/09/2016- TF dá provimento a recurso que restabeleceu decisão sobre investigação de paternidade
Sob o entendimento de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521. A apelação restabeleceu sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão, após o trânsito em julgado de ação anterior ter sido julgada improcedente pela ausência do exame de DNA.
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06/09/2016
06/09/2016 - Artigo: União estável e casamento: irmãos gêmeos univitelinos ou assemelhados?
Recentemente o plenário do STF em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral iniciou apreciação de matéria de interesse social relevante na área de família (RE 878694).
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06/09/2016
06/09/2016 - Documentos estrangeiros apostilados e traduzidos para o português por tradutores oficiais terão validade no Brasil?
Documentos estrangeiros apostilados e traduzidos para o português por tradutores oficiais terão validade no Brasil?
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06/09/2016
06/09/2016 - Artigo: Estado civil de convivente de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 - Jones Figueirêdo Alves
Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa solteira ou viúva, que portando os respectivos estados civis dito prevalecentes, mantenha um relacionamento convivencial com outrem.
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01/09/2016
01/09/2016 - Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento
Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável.
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01/09/2016
01/09/2016 - Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de sucessão.
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