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10/02/2023Artigo - A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade – Por Richard Franklin Mello d'AvilaMesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente.Leia mais...
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08/02/2023Artigo - Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector CensiO professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo tempo, tornar-se o novo donoLeia mais...