23/03/2023
Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade
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22/03/2023
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS aborda competência territorial nos atos notariais eletrônicos
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS aborda competência territorial nos atos notariais eletrônicos
22/03/2023
Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial - Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
Trata-se de alteração de grande relevância, visando a viabilização e a devida conclusão do inventário extrajudicial.
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22/03/2023
Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial.
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22/03/2023
Pautas da categoria são debatidas na reunião de diretoria do CNB/RS
Pautas da categoria são debatidas na reunião de diretoria do CNB/RS
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21/03/2023
Artigo: Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial – Por Ciro Mendes Freitas
Subliminarmente, parece que as cláusulas existenciais funcionam como uma espécie de aquário, onde a liquidez dos afetos é guardada e não se esvai.
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