Notícias do dia
11/03/2026
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião
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11/03/2026
Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ
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11/03/2026
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida
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11/03/2026
União estável: proposta pode impedir reconhecimento após morte de companheiro para divisão de bens
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06/03/2026
Mais opções de pagamento, mais acesso: como o parcelamento facilita a vida do cliente no cartório
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05/03/2026
PROVIMENTO N. 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
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