O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, antes inimagináveis. O ano de 2016 foi marcado por transformações e reafirmações de conceitos jurídicos que traduzem a evolução dos costumes.

Nos estertores do ano de 2016, foi publicada a Medida Provisória 759,

Em dez anos de existência da lei 11.441, que se completam amanhã, cerca de 1,5 milhão de divórcios foram resolvidos, no Brasil, em cartórios – o que dá a média de 410 por dia e não inclui os litigiosos.

A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais realizada por sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

O governo editou uma medida provisória para simplificar o registro de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas e particulares.

Por qual a principal finalidade da Medida Provisória Nº 759/2016 Editada em 22 de dezembro de 2016?