02/05/2017
Clipping- G1- Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem
A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário Oficial da União altera a lei de registros civis públicos, que até então obrigava que os registros fossem feitos na mesma cidade onde aconteciam os nascimentos.
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02/05/2017
Artigo - A promessa de doação: o acordo em separação ou divórcio tem força de escritura pública - Por Letícia Franco Maculan Assumpção
O acordo feito em separação ou divórcio, no que tange à partilha de bens imóveis, tem validade de escritura pública.
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02/05/2017
Artigo - Averbação de Penhora e de Indisponibilidade sobre Direitos de Fiduciante e o futuro da Alienação Fiduciária - Por Flaviano Galhardo
No dia 21 de Novembro próximo completa 20 anos a Lei nº 9.514/97 que instituiu a alienação fiduciária sobre bens imóveis e serviu de base à proliferação dos financiamentos imobiliários no país.
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02/05/2017
XI Encontro Notarial e Registral do RS debate temas centrais da atividade em Porto Alegre
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