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18/10/2017 Artigo - Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS – Por Jomar Martins Leia mais...
18/10/2017 Provimento n. 61 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e CNPJ nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais Leia mais...
17/10/2017 Senado pode autorizar Ministério Público a cancelar herança de quem manda matar Leia mais...
17/10/2017 Artigo - Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário - Por Sérgio Mersserschmidt Leia mais...
17/10/2017 Artigo - A usucapião extrajudicial: uma realidade próxima – Por Ingrid Sepúlveda Leia mais...
17/10/2017 TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria Leia mais...