14/12/2017
Ministério Público agora tem legitimidade para pedir exclusão de herdeiro indigno
Leia mais...
14/12/2017
Para STJ, é válido acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão, mesmo após sentença
Leia mais...
14/12/2017
Clipping - Portal R7 - Vontade do paciente deve prevalecer sobre de familiares
Leia mais...
13/12/2017
Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção
Leia mais...
13/12/2017
Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por morte
Leia mais...