O corregedor nacional de Justiça,
ministro Humberto Martins, determinou a publicação do Provimento n. 80 da
Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação do Fórum Nacional
de Corregedores-Gerais de Justiça (Fonacor).
O normativo foi assinado no
último dia 4 de dezembro durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário,
que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR).
Presidido pelo corregedor
nacional de Justiça e integrado por todos os corregedores-gerais das Justiças Federal,
Estadual, do Trabalho, Militar e demais especializadas, o fórum terá sede em
Brasília e se reunirá a cada três meses, em sessões ordinárias e,
extraordinariamente, mediante convocação do presidente.
Objetivo
A instituição de um fórum
permanente de corregedores, segundo Humberto Martins, tem como objetivo a
elaboração de estudos e propostas para a coordenação, elaboração e execução de
políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas áreas de
atribuições das corregedorias-gerais.
“Esse encontro trimestral também
vai permitir o intercâmbio e cooperação entre as corregedorias, facilitar o
compartilhamento de informações e experiências e manter a unidade dos
procedimentos nos diversos ramos da Justiça”, complementou o corregedor.
Fonte: CNJ