Canela/RS – Penúltima apresentação do 72º Encontro de tabeliães de Notas e Protestos do Rio Grande do Sul, no sábado à tarde (20.10), o juiz federal Eduardo Gomes Philippsen ministrou a palestra “Princípio da concentração na matrícula: análise econômica do Direito”, com foco na apresentação dos aspectos formais da lei nº 13.097/2015, além de fazer uma análise das economias mundiais e seus sistemas jurídicos.
Para compor a mesa, estiveram presentes o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva e a assessora jurídica do CNB/RS, Karin Regina Rick Rosa.
O magistrado iniciou sua explanação fazendo uma análise das economias mundiais e dos fatores ambientais e culturais que influenciam ou não no desenvolvimento dos países. “Basicamente, o que influencia no desenvolvimento dos países são as instituições jurídicas, e uma das instituições jurídicas fundamentais para o desenvolvimento é a propriedade, pois tem normas claras e seguras”, afirmou Philippsen.
Segundo o palestrante, quando se tem um sistema jurídico confuso, em que não se tem certezas ou segurança jurídica, a consequência pode ser a desvalorização dos bens e a falta de interesse em fazer transferências de propriedade. “Quando um país possui um sistema jurídico confuso e inseguro, temos uma situação de mercado ineficiente, um mercado que vai se empobrecendo e não aufere todo o rendimento ou todo o ganho que ele poderia auferir se ele fosse regulado de uma forma eficiente”, apontou Philippsen.
Eduardo Philippsen seguiu com um alerta sobre os riscos de comprar um bem onde a posse foi transferida somente por instrumento particular – contrato de gaveta, sem fazer a transferência do imóvel na matrícula dos bens de um proprietário para o outro, trazendo insegurança para as transações. “Nesse contexto, o princípio da concentração da matrícula aparece com o intuito de buscar mais segurança jurídica. E quando se fala em imóveis, é o principal bem que precisa de segurança jurídica. Uma porque é um negócio de valor elevado, provavelmente é o negócio mais caro que uma pessoa vai fazer na sua vida”, concluiu Fillipsen.
O presidente do Colégio Registral do RS lembrou aos participantes da necessidade de uma conexão entre notários e registradores de imóveis para garantir a segurança nas transações. “É preciso que os tabeliães e os registradores afinem suas práticas em seus cartórios para que os cidadãos possam ter em nós a garantia da segurança nos atos de compra e venda de imóveis”, acrescentou o Lamana Paiva.
