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Direito sucessório na união estável é tema de palestra no 72º Encontro em Canela

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Bráulio Dinarte da Silva Pinto ministrará palestra no primeiro dia do evento

O advogado especialista em direito de família e sucessões Bráulio Dinarte da Silva Pinto ministrará a primeira palestra do 72º Encontro de Tabeliães de Notas e Protestos do Rio Grande do Sul, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS).

Com o título “Direito das Sucessões – O julgamento do STF dando nova formatação para o direito sucessório na união estável”, a palestra ocorrerá na sexta-feira (19.10), às 14h30, abrindo as discussões acadêmicas do evento.

O jurista trará para a discussão o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara a união estável com o casamento no que se refere aos direitos sucessórios, depois de reconhecer e declarar a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil de 2002. Após esta decisão, a união estável se equipara ao casamento para fins de sucessão, onde o companheiro (a) passa a ter os mesmos direitos do cônjuge.

Bráulio Dinarte da Silva Pinto é advogado há 27 anos, foi presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordenador da Pós-graduação de Direito Civil, com ênfase em Direito de Família e Sucessões, do IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural, e professor da pós-graduação da área de direito civil, de família e sucessões de outras renomadas escolas de direito do Rio Grande do Sul, como do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter).

As inscrições para o 72º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protestos do RS, que ocorre nos dias 19 e 20 de outubro, continuam abertas. Participe e se inscreva aqui!

Para mais informações sobre a programação, clique aqui.

Serviço
Evento: 72º Encontro de Tabeliães de Notas e Protestos do Rio Grande do Sul
Data: 19 e 20 de outubro de 2018
Local: Laje de Pedra Hotel e Resort – Canela/RS
Inscrições: As inscrições deverão ser realizadas pelo site do CNB/RS (www.colnotrs.org.br), na aba “Cursos” – “Cursos Abertos”, até 09.10. 

Fonte: Assessoria de Imprensa