Grupo fará estudo detalhado para propor minuta ao TJ/RS
Deliberada
durante reunião dos membros do Fórum de Presidentes, na última semana, a
Comissão de Renda Mínima realizou o seu primeiro encontro na tarde
desta sexta-feira (20.07), na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto
Alegre. A comissão tem por objetivo realizar um estudo detalhado da
matéria, a fim de propor um requerimento, ao Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), solicitando mudanças e adequações
da renda mínima, uma vez que há cartórios deficitários ou no negativo.
Na
ocasião, os novos delegatários Vinícius Stedele (de Alto Alegre) e
Roberta Gubert (de Gravataí) demonstraram um quadro comparativo das
serventias deficitárias do Estado, com uma amostragem de 13 cartórios. O
quadro trouxe dados de recebimento de emolumentos, despesas e resultado
líquido com complementação e sem complementação de renda, fato que
apresentou várias serventias em negativo.
O
entendimento dos novos delegatários é de que a classe deve intervir
neste pleito por meio das entidades, para após entrar com ação na
Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS). Para eles, é preciso uma
diferenciação sobre o que está definido como renda mínima na Lei Federal
e o que está definido como receita mínima pelo TJ/RS.
Segundo
o diretor da Fundação Enore, Ricardo Kollet, o requerimento, redigido pelos solicitantes, deverá ser submetido aos presidentes do Fórum de
Presidentes para avaliação. Se necessário, sofrerá adequações pela
Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul
(Anoreg/RS).
A
comissão é formada pelo presidente da Fundação Escola Notarial e
Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore), Ricardo Kollet, o
presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul,
Cláudio Nunes Grecco, a presidente da Associação dos Registradores e
Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), Margot Virgínia Silveira de
Souza, e os novos delegatários Vinícius Stedele e Roberta Gubert.
Fonte: Assessoria de Imprensa