Brasília (DF) – O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, falou sobre propostas de documentos e sistemas eletrônicos que modernizem a sociedade brasileira durante o I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na manhã desta quinta-feira (07.12).
Segundo Gaiger, o acompanhamento do desenvolvimento tecnológico pela atividade é primordial para que notários continuem garantindo sempre segurança jurídica e, sobretudo, possibilite a realização dos negócios imobiliários de qualquer espécie com fé pública. “Temos na nossa entidade representação de 24 estados e Distrito Federal e viemos aqui tentando modernizar as nossas atividades, porque somos um segmento que necessita, com as novas tecnologias, ser agrupado, para que o serviço seja prestado de maneira eficiente, padronizado e com baixo custo à sociedade”.
O tabelião também destacou as conquistas da lei 11.441/07, que desjudicializou separações, divórcios, inventários e partilhas e, desde então, realizou mais de 1,7 milhões de atos, o que representa uma economia expressiva para os cidadãos e também arrecadação aos tribunais de justiça, que recebem uma porcentagem dos emolumentos arrecadados com os atos.
Em relação aos projetos de tecnologia, o presidente do CNB-CF falou do desenvolvimento de uma central de autenticação e reconhecimento de firma, que possibilitará a integração das fichas de firmas digitalizadas, evitando o furto de identidade. O próximo passo será integrar todos os estados a essa central. Além desse projeto, a entidade também visa o desenvolvimento do sistema de cartório padrão, que é uma demanda grande de notários e registradores brasileiros para simplificar e padronizar os serviços extrajudiciais, e o E-notariado, projeto que já está na Corregeria Geral do CNJ, e que possibilitará a produção de escrituras com total padronização.
O Colégio Notarial do Brasil distribuiu a todos os presentes ao encontro um manual de Boas Práticas do ambiente tecnológico notarial. Segundo o presidente, a intenção é que a iniciativa guie o aprimoramento da segurança eletrônica dos serviços notariais brasileiros. “Vivemos em uma era de plena informatização, onde tudo está em nuvem e a base de dados eletrônica segura é vital a uma prestação de serviços qualificada à população”, disse Gaiger Ferreira.
Demais especialidades
Coube ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, abrir as exposições dos serviços extrajudiciais no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na manhã desta quinta-feira (07.12).
O presidente iniciou sua fala destacando a busca da entidade por parcerias que contribuam com a diminuição dos gargalos existentes na prestação dos serviços à população, assim como trabalhar conjuntamente para desobstruir o Poder Judiciário e na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Entre as contribuições citadas pelo presidente da entidade estão a emissão do CPF direto nas certidões de nascimento, a recuperação creditícia pelos cartórios por meio do protesto de certidões de dívida ativa, as correções de erros de grafia direto em cartórios, a retificação imobiliária sem processo judicial, os divórcios e inventários em cartórios de notas, assim como, mais recentemente, o reconhecimento de paternidade e filiação socioafetiva diretamente nos cartórios.
O trabalho para o aperfeiçoamento das centrais de informações das diferentes naturezas de serviços extrajudiciais também foi citado pelo presidente da associação como uma forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados. “Essas centrais já existem e estão em constante aperfeiçoamento e modernização, facilitando o acesso dos cidadãos com a ampliação para todos o território nacional”.
Em seguida, o diretor de tecnologia da informação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos, representando o presidente, Sérgio Jacomino, apresentou as inovações tecnológicas que já estão implantadas e as que estão projetadas para entrar em funcionamento neste segundo momento.
O diretor do IRIB citou o Ofício Eletrônico, que se propôs a substituir os ofícios em papel em transações imobiliárias, e que desde de maio de 2005 substituiu mais de 734 milhões de documentos, representando uma economia para o orçamento dos tribunais e dos órgãos públicos de mais de 6 bilhões de reais.
A exemplo das tecnologias que devem ser implantadas em breve, o diretor destacou o Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), que funcionará como ponto de apoio institucional e tecnológico para as centrais de serviços eletrônicos compartilhados dos estados e Distrito Federal e está em fase de apreciação pela Corregedoria Nacional de Justiça. “Nós precisamos melhorar a situação do ambiente de negócios imobiliários no Brasil com a implementação do Registro Eletrônico e acreditamos que cabem aos oficiais melhorar esse ambiente, modernizando com a aplicação das novas tecnologias”.
Representado pelo presidente Leo Barros Almada, o Instituto de Estudos do Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que completa 30 anos no próximo 15 de outubro, destacou duas inovações tecnológicas implementadas pela entidade, a Central de Remessa de Arquivos Nacional (CRA-Nacional) que, desde novembro de 2013, já recebeu 36,5 milhões de títulos da iniciativa privada, dos quais 62% foram pagos, que corresponde a um total de mais de 43,4 bilhões de créditos recuperados, e a Consulta Nacional, que disponibiliza a todos os usuários os protestos existentes, a localidade, a data e o valor, além de estar disponível em três plataformas: site, aplicativo de celular e token de autoatendimento.
O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), Paulo Rêgo, ressaltou a necessidade do mercado de centralizar informações e, por essa razão, a criação da Central Nacional do IRTDPJ, que funciona desde 2012 e, atualmente, já tem 1847 comarcas cadastradas com atendimento via chat e data center próprio em território nacional. “É muito importante que haja uma central nacional e não uma proliferação de centrais, porque isso multiplica o custo, e é importante que o usuário tenha um custo padronizado e uniformizado”.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, apresentou aos corregedores estaduais a marca de 1% de sub-registro no Brasil, alcançada por meio da lei da gratuidade e, principalmente, por meio do incansável trabalho de conscientização realizado pela Associação, mudando hábitos e costumes. A Central Nacional do Registro Civil (CRC–Nacional), que atualmente abrange todos os estados do País, também foi citada como um exemplo de avanço dos serviços prestados pelos cartórios, pois através dela, é possível solicitar, de qualquer local, uma certidão emitida em território nacional.
O registrador também anunciou a criação da CRC Internacional que, por meio das embaixadas e consulados, fará a transmissão de certidões de brasileiros residentes em outro país, e o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI), no dia 24 de janeiro de 2018, que terá a Central do Registro Civil como base de informações.
