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CNB debate o papel do notariado na dinamização jurídica dos BRICS

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Moscou (Rússia) – Nesta quinta-feira (30.11), o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, falou sobre como a atividade notarial pode contribuir com a dinamização dos instrumentos legais entre os países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no IV BRICS Legal Forum 2017, que está sendo realizado no hotel Hyatt, em Moscou (Rússia).

Participando do painel “Cooperação econômica internacional entre os países membros dos BRICS: apoio legal de integração ao comércio, tributação e regulamentação aduaneira”, o presidente destacou os pilares de atuação do notário brasileiro, sua constituição atual e sua contribuição para a dinamização das relações entre os países. 



“Os países dos BRICS podem e devem confiar em seus notários para aumentar os negócios entre nossos países. Os notários do Brasil, da Rússia e da China são capazes de ser consultores sobre a legislação de cada País, especialmente o envolvimento do setor de direitos reais, empresas, família e sucessão”, disse o presidente.

A seu lado compuseram o painel o presidente da Câmara de Notários da Rússia, Konstantin Korsik, os advogados e professores russos Victor Blazheev, Elena Gracheva, Danil Vinnitskiy, Alexandr Svetlicinii, Svetlana Zaykova, Sergey Shokhin, dos indianos Amarjit Singh Chandhiok, Ramaswamy Parthasarathy e os chineses Li Na e Fan Jian.

“Estou confiante de que esta reunião estabelecerá uma nova era para nossas relações e que os notários do Brasil e da Rússia se envolverão em um trabalho conjunto para desenvolver a economia de nossas nações”, finalizou o presidente, que agradeceu ao convite para a participação no Fórum Jurídico e especificou a atual realidade na qual estão inseridos os notários brasileiros.



Veja abaixo a íntegra do discurso do presidente do CNB em Moscou.

Prezados juristas do mundo todo,

Companheiros,

Primeiramente, eu gostaria de agradecer o gentil convite da Câmara Notarial da Rússia para estar aqui, para começar uma relação entre países que são parecidos em muitos aspectos, os países do BRICS. Foi uma brilhante ideia na qual nós nos envolvemos com entusiasmo. Um agradecimento especial ao presidente Konstantin Korsik, da Câmara Notarial da Rússia por essa iniciativa.

Em sou um notário em São Paulo, Brasil. E presidente do Colégio Notarial do Brasil. É uma grande honra para mim dirigir-lhes algumas palavras sobre nosso sistema jurídico e nossos notários.

O Brasil é uma federação com uma população de 207 milhões de pessoas vivendo na União, em um dos 26 Estados Membros e Distrito Federal. Uma particularidade brasileira: as 5.570 cidades são também parte da Federação Brasileira, e cada um dos três níveis – União, Estados e Cidades – tem os Poderes Executivo e Legislativo. Assim sendo, possuem competências legislativas de acordo com a Constituição. O Poder Judiciário, no entanto, está presente apenas na União e nos Estados Membros; não há Poder Judiciário no âmbito municipal.

Os estados não têm poder para legislar nas leis civis, criminais, tributárias, comerciais e processuais. Apenas a União tem. Portanto, temos códigos nacionais para todos esses assuntos e isso é bom porque nos torna um país grande com uma única legislação. É claro que os estados têm alguns poderes legislativos, mas não a ponto de diminuir a legislação federal.

Em contrapartida, nossos Tribunais de Justiça são demais, muito flexíveis para admitir demandantes, também devido a um enorme número de litígios, eles estão ficando cada vez mais congestionados com processos. Nós temos hoje aproximadamente 80 milhões de processos para serem julgados, de acordo com nosso Conselho Nacional de Jusitça (CNJ).

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e registrais serão exercidos por particulares por meio de delagação do Poder Público, o judicial. Isso é importante para enfatizar, portanto, que não apenas notários, mas também registradores, são privados no Brasil, selecionados por meio de concurso público para uma delegação vitalícia. Em suma, nosso serviço é público, mas realizado de forma privada por profissionais designados do Direito.

A função notarial no Brasil é independente, mas é fiscalizada de perto pelo Poder Judiciário. Nós somos oficiais públicos legais designados pelo Estado para conferir autenticidade a escrituras e contratos jurídicos e para aconselhar e escrever instrumentos para aqueles que precisam do nosso serviço. Essa atuação não tem custos para o Estado, uma vez que apenas aqueles que precisam do serviço pagam as taxas. 

Para ser um notário a pessoa deve ter formação em Direito, mais de 18 anos e ser aprovada em um concurso muito difícil. Portanto, nós temos cerca de 8.500 notários nos nossos 26 estados e Distrito Federal e temos mais 3.500 registradores que têm atribuições notariais. No total, nós somos um corpo de 13 mil profissionais por todo o País.

Nos últimos cinco anos, nós temos construído um serviço, um sistema de informação eletrônica notarial chamado Censec. O objetivo é coletar informações sobre todos os atos notariais, para que a sociedade brasileira possa confiar em nosso serviço para registrar e recuperar esses dados. Hoje, a Censec tem mais de 60 milhões de atos informados. Há 13 mil notários conectados fornecendo suas informações. Há também 12 mil autoridades públicas, como juízes e promotores, que usam nossa base de dados para fins da Justiça.

Os países do BRICS podem e devem confiar em seus notários para aumentar os negócios entre nossos países. Os notários do Brasil, da Rússia e da China são capazes de ser consultores sobre a legislação de cada País, especialmente o envolvimento do setor de direitos reais, empresas, família e sucessão

Eu estou confiante que esse encontro estabelecerá uma nova era para nossas relações, e que os notários do Brasil e Rússia se envolverão em um trabalho conjunto para desenvolver a economia de nossas nações.




Fonte: CNB/CF