Após aumento em todo o país com a regulamentação do direito, pedidos entraram em queda
Há quatro anos, quando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o país não poderiam se negar a fazer registros civis de uniões homoafetivas, houve um rápido crescimento no número de casais fazendo este tipo de documento. O pico de contratos de união estável e casamentos, que se repetiu do nível nacional ao local, logo recuou e agora vem se mantendo constante. Em Pelotas, entre 2016 e 2017, até reduziu.
Do ano passado para cá, nos cinco cartórios de registro civil na cidade houve uma queda na procura por parte de casais do mesmo sexo. “Em 2016 foram seis uniões, o que já representava uma queda pela metade em comparação ao período anterior. Mas em 2017, até o momento, não temos nenhuma”, comenta o tabelião Ney Lamas. Somando todos os registros da cidade, apenas cinco pares colocaram no papel a relação que mantêm. Já no ano passado foram pelo menos 26 em quatro cartórios (um dos estabelecimentos não informou os dados).
O professor universitário Murian Ribeiro, 28, e o militar Rodrigo Borges, 30 (foto abaixo), formam um dos casais que resolveram firmar um contrato de união estável. Juntos desde 2015, em julho do ano passado foram até um cartório no centro da cidade e tornaram a união formal. “Fizemos isso para dar seguridade um ao outro. Para ter essa legalidade e também algum resguardo patrimonial. Afinal, nunca se sabe o que pode acontecer e sem isso, tudo o que se constrói através de uma relação pode se perder”, explica Murian.
Em processo de adoção de dois filhos e aguardando decisão do juiz, conta que a ideia é definitivamente formar uma família e que os direitos recentemente adquiridos por casais gays são uma evolução da sociedade. “A geração dos meus filhos é muito mais mente aberta do que a minha, por exemplo. O fato de eu ter um marido e morarmos juntos não interfere em nada na relação com amigos, no trabalho e muito menos na das crianças no meio social. Somos uma família como tantas outras”, diz.
Mesmos direitos
Em 2013, a Resolução 175 do CNJ garantiu aos casais homoafetivos a opção de registro civil da união. Com isso, direitos que eram exclusividade de casais hétero desde o primeiro Código Civil, de 1916, como a partilha de bens e herança de parte do patrimônio do cônjuge em caso de morte, também passaram a fazer parte do dia a dia de cônjuges do mesmo sexo.
Logo no primeiro ano após a decisão do conselho, 330 casais buscaram o registro civil da união em todo o Rio Grande do Sul. No ano passado, os cartórios tiveram uma demanda bem menor: apenas 156. Número que não deve ser muito diferente este ano, pois nos primeiros cinco meses foram firmados 63 contratos homoafetivos.
Para Karin Regina Rick Rosa, professora de Direito Civil da Unisinos e assessora jurídica da seção gaúcha do Colégio Notarial do Brasil (CNB-RS), há poucas diferenças entre os dois tipos de registros civis. “A maior diferença está no processo burocrático e por que a união estável é autodeclaratória. Ou seja, em um eventual processo judicial isso pode ser contestado para que se avalie e prove se os requisitos da união são realmente cumpridos”, detalha
Fonte: Diário Popular
