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15/04/2020 Clipping – Migalhas - Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus Leia mais...
15/04/2020 Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD Leia mais...
15/04/2020 Artigo – Migalhas - Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro – Por Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro Leia mais...
15/04/2020 Anoreg/RS divulga Nota Conjunta do Fórum de Presidentes nº 001/2020 Leia mais...
15/04/2020 MP 951/2020 dispõe sobre a emissão não presencial de certificados digitais Leia mais...
14/04/2020 Artigo – ConJur - Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo – Por Rogério Alvarez de Oliveira Leia mais...