Notícias do dia
15/04/2020
Clipping – Migalhas - Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus
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15/04/2020
Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
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15/04/2020
Artigo – Migalhas - Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro – Por Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro
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15/04/2020
Anoreg/RS divulga Nota Conjunta do Fórum de Presidentes nº 001/2020
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15/04/2020
MP 951/2020 dispõe sobre a emissão não presencial de certificados digitais
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14/04/2020
Artigo – ConJur - Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo – Por Rogério Alvarez de Oliveira
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