O Ministério da Justiça vai dar início em breve, na cidade de Luanda, a um programa de registo de nascimento porta a porta para crianças e adultos, anunciou ontem a titular da pasta, Guilhermina Prata.
"Já fizemos várias campanhas que não surtiram efeito. Como os cidadãos não têm vindo até nós, então, vamos ter com eles e efectuar o registo", disse Guilhermina Prata, manifestando-se preocupada com o grande número de adultos sem registo em todo o
Ministra Eliana Calmon diz que projeto aprovado é inconstitucional
“Os deputados aprovaram o projeto de privatização dos cartórios à revelia das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso haja ação na Justiça, a privatização pode ser barrada por completo. Há pontos que tornam o projeto inconstitucional”.
Essa é a avaliação da ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, sobre o projeto aprovado anteontem por unanimidade pela
A diretoria do Colégio Notarial prepara para o dia 1º de outubro o 68º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protestos. Por coincidir com a data em que se comemora o Dia do Tabelião, a entidade está programando um encontro diferente, com um jantar festivo na noite de sábado, e programação turística e cultural para os acompanhantes.
Estão sendo feito contatos com empresas que fazem passeios turísticos, para criar um roteiro de interesse para os familiares de quem participa do encontro.
A programação incluirá palestras durante todo o dia de sábado, e um jantar festivo à noite. O domingo será reservado
A Defensoria Pública em Tocantinópolis teve deferido o pedido de registro de óbito extemporâneo e a autorização judicial para translado de restos mortais de Francimar Borges Costa, após 39 anos de sua morte. A mãe de Francimar, Cresolina Borges Cunha, procurou a Instituição para ter seus direitos garantidos, já que na época, devido à comoção do caso, não foi expedida a referida certidão.
De acordo com a defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito, que patrocinou a ação, o filho dela foi encontrado morto com uma pedra de 5 kg
O Projeto de Lei Nº 18.324/2009, que prevê a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, foi aprovado nesta terça-feira à noite, na Assembleia Legislativa, sem precisar ser votado pelo plenário. Depois de muito debate, ele foi aprovado por consenso.
"O projeto foi aprovado por unanimidade e aclamação, com direito de escolha e fundo de compensação", disse o líder do governo Zé Neto (PT) em entrevista ao Bahia Notícias. A mudança pode resolver os graves problemas de atendimento de alguns
Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair. A decisão do colegiado foi unânime.
A ação foi ajuizada originalmente pela idosa contra a Associação Paranaense de Cultura (APC) sob a alegação de que a perfuração de poços artesianos